Aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, na reunião da passada sexta-feira, 25 de fevereiro, a proposta de constituição de uma Comissão Eventual de Estudo, apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, é mais um passo para o diagnóstico das causas dos focos de insegurança no concelho.
Esta decisão surge na sequência dos atos de violência ocorridos no Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do Centro Hospitalar do Médio Ave (CHMA), em Vila Nova de Famalicão, contra dois profissionais de saúde e um segurança de serviço, agredidos por elementos de uma família de etnia cigana.
Composta por nove elementos, a Comissão Eventual de Estudo vai diagnosticar a dimensão, à escala do Município, dos crimes cometidos contra profissionais do Estado (Administração Central e Local) em exercício de funções, devendo apresentar o seu relatório e conclusões no prazo de 120 dias. “Em causa neste estudo estão os profissionais das escolas, das unidades de saúde, da segurança social, dos tribunais, das repartições de finanças e demais repartições e serviços públicos, cuja integridade física, de uma maneira ou de outra, já foi ou pode ser ameaçada”, explica o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira.
Na Assembleia Municipal foram também aprovados dois votos de recomendação: um para que o Governo rapidamente avalie a denúncia da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, que considera que “as agressões aos profissionais de saúde do Hospital de Famalicão evidenciam falta de meios humanos e materiais”; e um segundo para que Governo e Assembleia da República promovam uma profunda reflexão e discussão no sentido de alterar a natureza deste tipo de crime para natureza pública, pois “não se pode permitir que o medo impeça a aplicação da justiça por não haver denúncia”.
Foi também aprovado um voto de condenação ao ataque perpetrado no CHMA e de solidariedade aos agredidos, bem como a todos quantos testemunharam os atos de violência.
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