A reunião de Câmara de Vila Nova de Famalicão de dia 6 foi marcada por um voto de protesto do Partido Socialista (PS), que se opôs à proposta do presidente da Câmara Municipal para declarar a caducidade de candidaturas no âmbito da Oferta Pública de Aquisição de Imóveis do programa 1.º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informa uma nota enviada à nossa redação.
O PS justificou o seu voto “inevitável” apontando para a não concretização de 64 habitações que deveriam ser adquiridas pelo Município. Segundo os vereadores socialistas, o incumprimento por parte dos candidatos responsáveis pelos projetos – identificados nos processos 25592/23 e 73746/23 – levou ao não aproveitamento de mais de oito milhões de euros de fundos do PRR destinados à habitação acessível.
O partido expressou a sua preocupação com as “enormes carências” do município em termos de aquisição de habitação a custos controlados e de habitação para arrendamento acessível, sublinhando o “crescente aumento dos custos com a habitação”.
Os socialistas criticaram a Câmara por, em mais de um ano, não ter realizado qualquer ação de sensibilização junto de uma das pessoas coletivas que se comprometeu a apresentar a licenciamento o empreendimento. Consideram “inexplicável” que os candidatos não tenham acautelado as implicações e exigências urbanísticas antes de se submeterem ao processo.
O PS qualificou como “particularmente grave” o facto de o Município não ter instaurado “qualquer ação de responsabilidade civil contra nenhum dos candidatos” por este incumprimento que resultou na potencial perda dos fundos.
PS Pede Reforço e Transparência no Projeto da EN 206
Antes da ordem do dia, o vereador do PS, Ivo Sá Machado, abordou o estado das obras de requalificação da EN 206. Propôs que a Câmara articule com o Instituto de Infraestruturas de Portugal (IP) a realização de trabalhos adicionais ao projeto em curso.
Entre as intervenções sugeridas estão:
Passeios para peões.
Abrigos e zonas adequadas para paragens de autocarro.
O partido sugeriu ainda a auscultação dos presidentes das juntas de freguesia abrangidas pela obra para garantir que as intervenções complementares correspondam às necessidades locais.
Por fim, os vereadores socialistas apelaram à transparência e boa gestão dos recursos públicos, solicitando que a Câmara disponibilize publicamente a lista de trabalhos a realizar adicionalmente ao projeto da obra em curso.
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