Socialistas defendem que este é um “orçamento interesseiro” e que aposta no crescimento da Despesa Corrente e no aumento da Receita arrecadada aos Famalicenses.
Os vereadores do Partido Socialista de Vila Nova de Famalicão votaram contra o orçamento municipal, na passada quarta-feira, dia 2 de dezembro, mas que foi aprovado pela maioria PSD/CDS na reunião extraordinária do Executivo Municipal.
Tendo sido descrito como o “maior orçamento de sempre da autarquia famalicense”, os socialistas defendem que só o é “por causa do aumento das verbas transferidas do Estado em 18,6 milhões de euros (um aumento significativo de 36,6% face a 2020)”, lamentando ainda que “Paulo Cunha assuma que este é o maior orçamento do Município mas que se esqueça de informar que 38% desse Orçamento provém do Estado Central e, pelo contrário, insista publicamente na ideia que o Governo não investe em Famalicão”.
Os Vereadores do Partido Socialista de Vila Nova de Famalicão consideram intrigante a Câmara Municipal assumir que os Famalicenses vão pagar mais impostos em 2021 que em 2020. “Será que a proposta para 2021 atenta à real situação económica do país ou os números estão ali só para que o Orçamento seja «equilibrado»?”, questionam.
No entanto, o executivo de Paulo Cunha contraria esta informação. A propósito do orçamento municipal, a autarquia salienta que este permite que “os famalicenses e as empresas vão pagar menos impostos por via da redução da taxa do IRS para 4,5%, com o consequente crédito fiscal de 0,5%, o que equivale a uma redução de 10%no IRS pago”, acrescentando ainda que existe uma “redução ao nível do IMI para todas as famílias com filhos. E uma redução na derrama a aplicar sobre os lucros das empresas que só será cobrada às empresas com um volume de negócios igual ou superior a 250 mil euros”.
Em relação às Despesas Correntes, onde se prevê um aumento de 4 milhões de euros, para um total de 78 milhões de euros, sendo que a “Aquisição de Bens e Serviços” representa 3,2 milhões de aumento (mais 35% que em 2020), o PS Famalicão considera ser “desmesurado”, pondo em causa a medida, devido ao facto de 2021 ser “ano de eleições”.
As Despesas em “Outros Trabalhos Especializados” e “Outros Serviços” também merecem reparo dos socialistas famalicenses. “Curioso que as Despesas em «Outros Trabalhos Especializados» e «Outros Serviços» representam 13,5 milhões (17% do total das Despesas Correntes) sem que a equipa liderada pelo Dr. Paulo Cunha não informe os Famalicenses o que são estes «Outros». Os Vereadores do Partido Socialista lamentam e reprovam esta opacidade e impossibilidade de escrutínio de gastos dos dinheiros públicos pelo que, oportunamente e por escrito, vão questionar os dirigentes políticos do Concelho”.
Os socialistas defendem ainda que o orçamento é interesseiro. “Este Orçamento está construído para que 2021, ano de eleições autárquicas, seja um ano de inaugurações e que as Freguesias vão ter mais dinheiro (depois de três anos com o mesmo valor anual, ao cêntimo), sobretudo para as freguesias que sejam eleitoralmente interessantes”. Isto porque “Do lado da Despesa de Capital (que no fundo reflete o verdadeiro investimento que a Câmara Municipal está preparada para fazer em benefício da Comunidade), ficamos todos a saber que estão previstos 46 milhões”.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai reforçar em 2021 as transferências livres para as freguesias em 10% para as ajudar a fazer face às exigências sociais das suas comunidades. Esta é uma das medidas para onde vão ser canalizados os mais de 26 milhões de euros reservados para a área social. “A aposta na coesão comunitária é também notória na aposta do município na autonomia das instituições famalicenses, como juntas de freguesia e movimentos associativos. São quase 17 milhões de euros que o executivo municipal coloca nas mãos das entidades locais num exercício de verdadeira governança coletiva”, manifesta a autarquia.
Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialistas votaram contra este Orçamento Municipal para 2021 porque:
– É um Orçamento pesado para o bolso dos famalicenses e das suas famílias;
– Falha no apoio ao tecido económico de Vila Nova de Famalicão;
– Apenas se apresenta equilibrado porque a Câmara Municipal afirma cobrar 24 milhões de euros de “Outras Receitas”, sem esclarecer como;
– Promove um endividamento elevado (o maior dos últimos anos);
– Apresenta um modelo de gestão municipal errado que consome os recursos em despesa corrente;
– Limita horizontes futuros de realização de investimentos porquanto a despesa municipal está rígida, fixa e comprometida com as despesas correntes;
– É pouco transparente e sem rigor que não permite perceber de onde provém muitas receitas e para onde vão muitas despesas;
– Não investe na área social de modo a garantir as medidas e apoios necessários aos famalicenses para enfrentar a grave crise social e económica provocada pela pandemia covid-19.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão considera que este orçamento vai responder à emergência social e dar “um passo de gigante” na sustentabilidade em 2021.
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