No âmbito da 3.ª Edição do Roteiro do Livro Insubmisso, iniciativa promovida pela DORBraga do PCP, a cidade de Vila Nova de Famalicão acolheu a apresentação da obra “Dossier As Privatizações – Contornos de Um Processo que É Preciso Reverter”. O debate, que contou com as intervenções de Vasco Cardoso, da Comissão Política do Comité Central do PCP, e do economista Ricardo Cabral, serviu para denunciar os prejuízos económicos e sociais resultantes da alienação de setores estratégicos do Estado.
Segundo Vasco Cardoso, o livro adquire uma urgência renovada face às recentes intenções do Governo PSD/CDS em identificar novas empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) para privatização. O dirigente comunista sublinhou que este processo tem tido um impacto transversal e negativo na vida dos portugueses, afetando desde as receitas do Estado e os direitos dos trabalhadores até ao desenvolvimento científico e à soberania nacional.
“As principais empresas e sectores estratégicos são comandados a partir do estrangeiro; uma grande empresa em Portugal ou é pública ou não é nacional“, afirmou Vasco Cardoso.
O dirigente destacou ainda a disparidade fiscal e financeira, notando que, enquanto os custos de telecomunicações e energia em Portugal estão entre os mais altos da Europa, o IRC desceu significativamente. Dados apresentados indicam que, em 30 anos, cerca de 336 mil milhões de euros saíram do país sob a forma de dividendos, lucros e juros, um valor que, segundo o PCP, supera largamente os ganhos conjunturais das vendas de empresas públicas, informa a nota enviada à nossa redação.
O economista e professor universitário Ricardo Cabral reforçou a crítica, afirmando que o tema tem sido deliberadamente afastado do debate público. Para o especialista, a análise dos casos apresentados no livro demonstra que não houve um único processo de privatização positivo para o país, caracterizando-os como uma “estratégia rentista“.
Impactos apontados: Corte de custos operacionais, precarização laboral, redução de salários e deterioração da qualidade dos serviços.
Retorno financeiro: Muitas empresas já recuperaram o investimento inicial apenas através da distribuição de dividendos, lesando o erário público a longo prazo.
Ricardo Cabral expressou também preocupação com o contexto internacional de guerra e as opções políticas do atual Governo, que considera não resolverem os problemas estruturais das populações.
O Roteiro do Livro Insubmisso, que defende o controlo estratégico do SEE conforme previsto na Constituição da República, terá a sua próxima sessão em Fafe, no dia 15 de abril. O foco será a obra de Álvaro Cunhal, “A verdade e a mentira sobre a Revolução de Abril. A contra-revolução confessa-se”, com a participação de José Augusto Esteves e Max Fernandes.
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