O Comité de Conciliação Orçamental da União Europeia alcançou um acordo final na madrugada de sábado sobre o Orçamento da UE para 2026. O compromisso, estabelecido entre o Parlamento Europeu e o Conselho, fixa as dotações em 192.768,1 milhões de euros em autorização e 190.091,6 milhões de euros em pagamento.
Apesar da postura de contenção do Conselho, o Parlamento Europeu conseguiu reverter os cortes propostos inicialmente e garantir um financiamento adicional de 372,7 milhões de euros em relação ao projeto original. Este reforço destina-se a programas e políticas focadas em melhorar a vida dos cidadãos, aumentar a competitividade e enfrentar desafios de defesa.
O acordo, alcançado num contexto macrofinanceiro restrito e com os custos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (NextGenerationEU), recebeu o apoio de diversos grupos políticos.
Entre as áreas que viram o seu financiamento reforçado, destacam-se:
Investigação e Competitividade: Programas como o Horizonte Europa e o Mecanismo Interligar a Europa.
Apoio a PME e Saúde: Programa do mercado único e EU4Health.
Resposta a Crises e Educação: Mecanismo Europeu de Proteção Civil – RescEU e Erasmus+.
Agricultura: Aumento de 105 milhões de euros para a promoção de produtos agrícolas (FEAGA), com ênfase em jovens agricultores.
Foi também aprovado o pacote completo de 24 projetos-piloto e ações preparatórias propostos pelo Parlamento, no valor de 75,1 milhões de euros.
O eurodeputado Hélder Sousa Silva saudou o acordo, referindo que ele “salvaguarda os interesses dos contribuintes europeus, bem como reforça os investimentos em investigação, competitividade e segurança“, sendo o “acordo possível” dadas as restrições atuais.
O mecanismo de financiamento EURI (juros do NextGenerationEU) será aplicado com uma divisão 50:50 das margens e flexibilidades, sendo necessários 4.225,4 milhões de euros adicionais em 2026 para este efeito. O Parlamento garantiu ainda o aumento de pessoal no Tribunal de Justiça e o reforço dos orçamentos para o Provedor de Justiça Europeu e o Serviço Europeu para a Ação Externa.
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