Executivo anunciou pacote de 2.500 milhões de euros e medidas de “burocracia zero” para acelerar apoios às populações afetadas pelas cheias; situação de calamidade mantém-se até 15 de fevereiro.
O Governo português anunciou hoje, dia 5, o prolongamento da situação de calamidade em todo o país até ao dia 15 de fevereiro, face à persistência de condições meteorológicas extremas e ao risco elevado de cheias. Num esforço para responder à “catástrofe sem precedentes” que atinge o território desde o dia 28, foi aprovado um regime jurídico excecional que elimina o controlo administrativo prévio para obras de reconstrução, apostando num modelo de “confiança e fiscalização à posteriori” para garantir rapidez na recuperação das zonas afetadas.
O balanço das operações de socorro revela uma mobilização massiva. Segundo o Executivo, mais de 36 mil operacionais continuam no terreno. No setor energético, o esforço de recuperação permitiu restabelecer a eletricidade a quase um milhão de clientes, restando ainda 70 mil pessoas sem luz, localizadas maioritariamente em zonas isoladas de difícil acesso, onde mais de 5 mil quilómetros de linhas foram destruídos.
Foi, também, garantido Apoios Financeiros e Simplicidade Digital para fazer face aos prejuízos, o Estado disponibilizou um pacote global de 2.500 milhões de euros. Entre as medidas imediatas destacam-se:
Habitação: Apoios de até 10 mil euros para reconstrução já acessíveis, sendo que obras até 5 mil euros exigem apenas um registo fotográfico para processamento.
Famílias: Um apoio financeiro de urgência para perda de rendimento, que pode chegar aos 12.900 euros anuais, com pagamento previsto até à próxima segunda-feira.
Empresas e Agricultura: Linhas de crédito de 1.500 milhões de euros já operacionais, com mais de 800 empresas e 1.100 agricultores a submeterem candidaturas que somam centenas de milhões de euros.
Para garantir que o apoio chega a quem tem dificuldades digitais, o Governo anunciou que, a partir de amanhã, dia 6, 275 Espaços do Cidadão e 12 carrinhas móveis estarão nos concelhos mais fustigados para auxílio presencial.
Tolerância Zero à Especulação: Numa vertente de fiscalização, a ASAE foi instruída para atuar no terreno e travar aumentos injustificados de preços em materiais de construção e serviços. “Ninguém deve tirar proveito desta situação”, sublinhou o Governo, reforçando que a prioridade é a justiça e a equidade na distribuição dos recursos.
Mão-de-obra e Reconstrução: Perante a vasta tarefa de reconstrução, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) irá recrutar trabalhadores tanto no mercado nacional como através dos canais de migração laboral regulada, visando suprir a falta de braços na construção civil e nas autarquias locais.
O Governo concluiu com um apelo determinado à população para que continue a seguir as orientações da Proteção Civil, evitando zonas ribeirinhas e estradas instáveis, reiterando o compromisso de “não deixar ninguém para trás” até que as condições de dignidade e bem-estar sejam totalmente repostas.
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