Jorge Paulo Oliveira “estranha” a não inclusão de Vila Nova de Famalicão na Lista dos territórios de implementação dos Projetos-Piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal e pede esclarecimentos à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Governo selecionou 30 municípios para o desenvolvimento de Projetos-Piloto que permitirá aos cuidadores informais neles residentes poderem pedir o estatuto de cuidador informal junto dos serviços da Segurança Social que, entre outros, lhes dará direito a benefícios como um subsídio, apoio técnico e tempo de descanso.
O Município de Vila Nova de Famalicão, não foi selecionado, “exclusão” que Jorge Paulo Oliveira, considera ser, no mínimo, “estranha”.
O Deputado famalicense, na interpelação dirigida a Ana Mendes Godinho, começa por recordar a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que, no inicio do ano, nasceu em Famalicão a “Cuidar Maior”, um projeto inovador e pioneiro no domínio dos “cuidadores informais”, que está a ser desenvolvido pelo Centro Social e Paroquial de Requião, a Didáxis, Cooperativa de Ensino, CRL e a Junta de Freguesia de Requião, pelo que é surpreendente a circunstância de não se aproveitar “o saber, a estrutura e uma rede social de suporte já existente” o que denota, diz o social democrata, que o “Governo não foi sensível em analisar nos territórios os projetos que já se encontravam no terreno, auscultando-os na tentativa de ver a possibilidade de os envolver nos próprios projetos-piloto”.
Jorge Paulo Oliveira, acrescenta que no Distrito de Braga não foi selecionado nenhum município urbano e com elevado número de habitantes “e esse poderia ser perfeitamente, embora não o único, o de Vila Nova de Famalicão”, o que contrasta com os compromissos assumidos pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que, garantiu que a seleção “iria recair sobre municípios ora rurais, ora urbanos, grandes e pequenos, de modo a se obter vários tipos de necessidades e recursos sociais”.
O Deputado famalicense, em face da factualidade exposta, quer que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social enuncie “os critérios que presidiriam à escolha dos municípios que integram a Lista dos territórios de implementação dos Projetos-Piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal e que possam justificar a não inclusão na mesma do município de Vila Nova de Famalicão.
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