O Município de Famalicão, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) e a Guarda Nacional Republicana formalizam amanhã, 10 de abril, os contratos de cooperação interadministrativos que permitirão a requalificação dos postos territoriais de Famalicão e Joane. A cerimónia, agendada para as 10h30 nos Paços do Concelho, contará com a presença do Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, e marca a transferência de competências para que a autarquia lidere obras em infraestruturas da tutela do Governo Central.
O maior investimento será canalizado para o posto da GNR de Famalicão, um edifício que sofre de problemas estruturais e infiltrações graves há vários anos. A empreitada, orçada em cerca de 421 mil euros, focar-se-á na reabilitação do telhado, da rede elétrica e das paredes.
Já na vila de Joane, a intervenção será de menor escala, incidindo na recuperação de uma fachada também afetada por infiltrações, com um custo previsto de 21 mil euros. No total, a autarquia prepara-se para gerir um investimento de 442 mil euros para garantir condições mínimas de dignidade aos militares.
Reações políticas: O apoio e o aviso da Iniciativa Liberal
Questionada sobre esta assunção de competências, a Iniciativa Liberal (IL) manifestou-se favorável à intervenção municipal, sublinhando que “o dinheiro público é melhor gasto no poder local“. Contudo, o partido deixa alertas quanto à estratégia a longo prazo. Na descentralização: Para a IL, a transição de competências é positiva, desde que o Estado Central assegure as verbas. O partido sugere mesmo que este modelo poderia ser a solução para os problemas do Hospital S. João de Deus. Quanto ao risco de adiamento: Embora considere as obras urgentes e necessárias, a IL teme que este investimento possa servir de pretexto para adiar a construção do novo edifício no Lugar dos Queimados. “O presidente Mário Passos deve manter a pressão e reivindicar uma solução definitiva“, defende a força política. No que toca a prioridades orçamentais: A IL vai mais longe e afirma que, caso o Estado falhe no financiamento, a Câmara tem margem orçamental para assumir a obra, criticando gastos municipais em “estátuas, jornais próprios ou palcos para festas” em detrimento de infraestruturas críticas.
Para além da IL a nossa redação questionou, dia 28 de Março, os vários partidos com assento na Assembleia Municipal, quanto ao facto de ser a Câmara famalicense a assumir aquelas obras, mas até ao fecho desta notícia os restantes partidos da oposição não se pronunciaram.
A assinatura daqueles protocolos resolve o problema imediato de degradação das atuais instalações, mas mantém em aberto o dossiê da nova sede da GNR. O presidente da Câmara, Mário Passos, já manifestou disponibilidade para que a autarquia assuma, também, o projeto e o lançamento do concurso do novo edifício, substituindo-se ao Estado Central para acelerar o processo, uma intenção que conta com o apoio declarado da Iniciativa Liberal.
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