Mais de 12.000 trabalhadores afetados nas deslocações diárias entre local de trabalho e casa numa das “regiões transfronteiriças mais dinâmicas em toda a União Europeia”
Iniciativa lançada pelos eurodeputados José Manuel Fernandes e Francisco Millán Mon é subscrita por todos os eurodeputados eleitos pelo PSD
Eurodeputados de Portugal e Espanha escreveram aos chefes de governo dos dois países, António Costa e Pedro Sánchez, alertando para o impacto negativo que as medidas anti-Covid-19 aplicadas nas fronteiras entre os dois países estão a provocar de forma particular na Eurorregião Galiza-Norte de Portugal.
Mais de 12.000 trabalhadores transfronteiriços, para além dos transportadores internacionais, estão a ser obrigados diariamente a perderem várias horas em longas filas de trânsito e a desvios de vários quilómetros das rotas habituais para atravessarem os pontos de passagem da fronteira disponíveis.
As missivas a António Costa e Pedro Sánchez resultam de uma iniciativa lançada pelo eurodeputado português José Manuel Fernandes e pelo espanhol Francisco Millán Mon e são subscritas por todos os deputados do Parlamento Europeu eleitos pelo PSD.
Os eurodeputados pedem que António Costa e Pedro Sánchez “voltem a refletir sobre as restrições que impuseram nas fronteiras entre a Galiza e o Norte de Portugal e envidem esforços no sentido da sua flexibilização, tendo em especial consideração os interesses dos trabalhadores transfronteiriços”.
Sublinham que “a Eurorregião Galiza-Norte de Portugal é uma das regiões transfronteiriças mais dinâmicas em toda a União Europeia”.
“A própria Comissão Europeia (…) recorda que, na Eurorregião Galiza/Norte de Portugal, existem três Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) e quatro Eurocidades, o que demonstra a permeabilidade e a interligação entre estes territórios e dá uma ideia das perturbações sociais e económicas que podem advir de qualquer encerramento da fronteira”, explicita-se nas missivas aos líderes dos governos ibéricos.
Os eurodeputados esclarecem que, atualmente, dos 27 pontos de passagem fronteiriços existentes entre a Galiza e o Norte de Portugal, apenas dois estão abertos de forma permanente: a ponte internacional de Tui-Valença e a travessia em Chaves-Verín. Outros pontos de passagem, como Arbo-Melgaço ou Salvaterra-Monção, abrem algumas horas por dia, mas não de forma contínua. A ponte entre Tomiño e Vila Nova de Cerveira está completamente fechada ao trânsito.
Estas restrições de viagem entre a Galiza e o Norte de Portugal estão em vigor pelo menos até ao final deste mês, afetando de forma particular “mais de 12 000 trabalhadores transfronteiriços” nas deslocações diárias para o seu local de trabalho.
O próprio Parlamento Europeu já se pronunciou sobre a proteção europeia dos trabalhadores transfronteiriços e sazonais no contexto da crise da COVID-19, propondo que nestes casos “sejam dispensados das medidas e restrições impostas devido à pandemia”.
Que fundos e apoios disponibilizados para a Eurorregião?
Nas cartas enviadas a António Costa e Pedro Sánchez, os eurodeputados lembram que “Portugal e Espanha receberão, respetivamente, cerca de 55,5 e 53,5 milhões de euros no âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia”, com o objetivo de “prestar auxílio à população e prevenir, monitorizar e controlar a propagação da pandemia”.
Neste âmbito, questionam “se os montantes adiantados estão a ser utilizados para compensar as perdas destas populações e destes territórios” transfronteiriços. E perguntam que “montante do envelope total do Fundo de Solidariedade será destinado ao combate à crise pandémica naquela Eurorregião”.
Os eurodeputados aproveitam ainda para questionar que “financiamento será atribuído” à Eurorregião Galiza-Norte de Portugal através dos respetivos Planos nacionais de Recuperação e Resiliência, salientando que estes “podem e devem contemplar projetos transfronteiriços ou plurinacionais”.
“Este é o momento para que as populações e os territórios raianos, particularmente lesados pela crise pandémica, sejam amplamente contemplados naqueles planos, que podem eleger medidas iniciadas a partir de 1 de fevereiro de 2020”, defendem.
Os eurodeputados ibéricos querem ainda saber que apoios reservam cada um dos governos nacionais para a Eurorregião Galiza-Norte de Portugal no âmbito do Acordo de Parceria para o período 2021-2027, atendendo aos recursos adicionais disponibilizados pela Comissão Europeia “a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais”.
Juntamente com José Manuel Fernandes e Francisco Millán Mon, as cartas são subscritas por Paulo Rangel, Lídia Pereira, Maria Graça Carvalho, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar, a par do eurodeputado espanhol Adrián Vázquez Lázara e de Ana Miranda Paz, porta-voz do Bloco Nacionalista Galego na Europa.
Carta enviada pelos Eurodeputados:
Exmo. Sr. Primeiro-Ministro,
Caro Dr. António Costa,
Como é do conhecimento de V. Ex.a , a Eurorregião Galiza-Norte de Portugal é uma das regiões transfronteiriças mais dinâmicas em toda a União Europeia. A própria Comissão Europeia, num estudo intitulado «The effects of covid-19 induced border closures on cross-border regions», recorda que, na Eurorregião Galiza/Norte de Portugal, existem três Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) e quatro Eurocidades, o que demonstra a permeabilidade e a interligação entre estes territórios e dá uma ideia das perturbações sociais e económicas que podem advir de qualquer encerramento da fronteira. Devido a esta situação especial, os cidadãos da UE que vivem ou trabalham na Eurorregião Galiza-Norte de Portugal sentem de forma particularmente dramática a crise económica e sanitária, bem como as consequências resultantes das restrições de viagem adotadas pelo Governo espanhol e pelo Governo português para conter a pandemia de COVID-19.
Atualmente, dos 27 pontos de passagem fronteiriços existentes entre a Galiza e o Norte de Portugal, apenas dois estão abertos de forma permanente: a ponte internacional de Tui-Valença e a travessia em Chaves-Verín. Outros pontos de passagem, como Arbo-Melgaço ou Salvaterra-Monção, abrem algumas horas por dia, mas não de forma contínua. A ponte entre Tomiño e Vila Nova de Cerveira está completamente fechada ao trânsito. V. Ex.a anunciou que estas restrições permanecerão em vigor, pelo menos, até 30 de abril. Estas restrições de viagem entre a Galiza e o Norte de Portugal são particularmente prejudiciais para os mais de 12 000 trabalhadores transfronteiriços e para os transportadores que atravessam diariamente a fronteira para se deslocarem para o seu local de trabalho. Estes cidadãos são diariamente obrigados a efetuar desvios de muitos quilómetros e a fazer face a longas filas de várias horas nos pontos de passagem fronteiriços para chegarem ao país vizinho.
O próprio Parlamento Europeu já se pronunciou sobre a proteção europeia dos trabalhadores transfronteiriços e sazonais no contexto da crise da COVID-19 na sua Resolução de 19 de junho de 2020 (2020/2664 (RSP)), bem como na sua Resolução de 24 de novembro de 2020 sobre o sistema de Schengen e as medidas tomadas durante a crise da COVID-19 (2020/2801 (RSP)). Em especial, no último texto, os eurodeputados propõem que «as pessoas que vivem em regiões fronteiriças e os trabalhadores transfronteiriços sejam dispensados das medidas e restrições impostas devido à pandemia».
Pela presente carta, os eurodeputados abaixo assinados vêm apelar a V. Ex.a, Exmo. Sr. Primeiro Ministro, bem como ao Presidente do Governo espanhol, o Sr. Pedro Sánchez, a quem também endereçaram uma carta com o mesmo propósito, para que voltem a refletir sobre as restrições que impuseram nas fronteiras entre a Galiza e o Norte de Portugal e envidem esforços no sentido da sua flexibilização, tendo em especial consideração os interesses dos trabalhadores transfronteiriços. Com efeito, consideramos que é necessário que os governos espanhol e português abram o maior número possível de passagens transfronteiriças durante o maior número possível de horas, incluindo, em particular, a passagem entre Tomiño e Vila Nova de Cerveira – como repetidamente reclamado pelo AECT Rio Minho – sem prejuízo do necessário controlo sanitário.
O nosso objetivo é, naturalmente, restabelecer sem demora a integridade do espaço Schengen e a livre circulação de pessoas, trabalhadores, mercadorias e serviços, em particular na Eurorregião Galiza-Norte de Portugal, e em toda a União Europeia em geral, na medida em que tal seja possibilitado pelos progressos na luta contra a pandemia. Além disso, relembramos que Portugal e Espanha receberão, respetivamente, cerca de 55,5 e
53,5 milhões de euros no âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia, montante do qual já arrecadaram pagamentos na ordem dos 37,5 e 16,8 milhões de euros. Este financiamento destina-se, nomeadamente, a prestar auxílio à população e a prevenir, monitorizar e controlar a propagação da pandemia. Face aos prejuízos da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal, gostaríamos de saber se os montantes adiantados estão a ser utilizados para compensar as perdas destas populações e destes territórios.
Perguntamos, ainda, que montante do envelope total do Fundo de Solidariedade da União Europeia será destinado ao combate à crise pandémica naquela Eurorregião. Por outro lado, sublinhamos que, nos termos do artigo 18.o do Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, Portugal e Espanha podem e devem contemplar projetos transfronteiriços ou plurinacionais nos seus Planos nacionais de Recuperação e
Resiliência. Este é o momento para que as populações e os territórios raianos, particularmente lesados pela crise pandémica, sejam amplamente contemplados naqueles planos, que podem eleger medidas iniciadas a partir de 1 de fevereiro de 2020. Assim, perguntamos a V. Ex.a que financiamento será atribuído à Eurorregião no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Finalmente, salientando que a Comissão Europeia disponibilizou outros recursos adicionais a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais, questionamos ainda V. Exa. acerca dos apoios que o seu Governo pensa atribuir à Eurorregião Galiza-Norte de Portugal no âmbito do Acordo de Parceria para o período 2021-2027.
Fazemos votos por contar com a colaboração de V. Ex.a , Exmo. Sr. Primeiro Ministro para que possamos alcançar os objetivos mencionados.
Com os melhores cumprimentos,
José Manuel Fernandes, eurodeputado
Francisco Millán Mon, eurodeputado
Paulo Rangel, eurodeputado
Lídia Pereira, eurodeputada
Maria Graça Carvalho, eurodeputada
Álvaro Amaro, eurodeputado
Cláudia Monteiro de Aguiar, eurodeputada
Adrián Vázquez Lázara, eurodeputado
Ana Miranda Paz, porta-voz do BNG na Europa
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