Deputados socialistas na Assembleia da República questionaram, esta quinta-feira, a Ministra da Saúde, Marta Temido, sobre a data prevista para a reabertura dos estabelecimentos termais na sequência de estas unidades de saúde terem ficado de fora do plano de desconfinamento e do decreto que regulamenta o estado de emergência.
Na pergunta, os deputados do Partido Socialista eleitos por distritos com unidades termais explicam que “para além de estarem já definidos pela DGS a norma e os procedimentos para a retoma da atividade, as Termas estão na tutela do Ministério da Saúde, são regulados pela Entidade Reguladora da Saúde e são importantes unidades prestadoras de cuidados de Saúde”.
Por este motivo, Luís Soares, Hortense Martins, Sónia Fertuzinhos, Francisco Rocha, Sara Velez, Susana Amador, Luís Graça, Susana Correia, Bruno Aragão e Cristina de Jesus consideram que “não se compreendem as razões para que os Estabelecimentos Termais não possam retomar a sua atividade e, tampouco, se tenha avaliado um calendário para a sua reabertura, no contexto do plano de desconfinamento”.
Estes parlamentares querem, por isso, saber quais os motivos que presidiram à decisão de manter os estabelecimentos encerrados, questionando o Ministério da Saúde sobre a data prevista para a sua reabertura.
“As Termas são unidades de saúde seguras, que cumprem todas as regras da DGS e são monitorizadas pelo Ministério da Saúde. É importante que as Termas possam reabrir tão rápido quanto possível”, defendem os parlamentares do PS que subscrevem a pergunta ao Governo.
Recorda-se que, de acordo com os dados do setor, em Portugal, existem 42 estabelecimentos termais que prestam cuidados de saúde a um número de clientes em crescimento desde 2015, depois de um período difícil vivido entre 2010 e 2015 em que as comparticipações pelo SNS foram suspensas.
A pandemia determinou o encerramento dos Estabelecimentos Termais durante a primeira vaga e, novamente, desde dezembro. Os concessionários aguardam por indicações do Governo sobre o Plano para a reabertura deste importante setor de atividade, sobretudo nas regiões do interior.
Pergunta á Ministra da Saúde:
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Na sequência da Comunicação do Senhor Primeiro Ministro e da Resolução do Conselho de Ministros, a publicação do Decreto no 4/2021, de 13 de março, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, determinou o a reabertura de algumas atividades.
Os Estabelecimentos Termais que estão na tutela do Ministério da Saúde, são regulados pela Entidade Reguladora da Saúde e são importantes unidades prestadoras de cuidados de Saúde, sob prescrição dos Cuidados de Saúde Primários, foram classificados nos termos do número 8, do Anexo I, do Decreto no 4/2021, de 13 de março, como estabelecimentos que se mantêm encerrados tendo sido proibida a reabertura, ao contrário de outras unidades prestadoras de cuidados de saúde integrados ou não na rede de prestação de cuidados de saúde.
Tendo a Direção Geral de Saúde definido os procedimentos a adotar na reabertura e funcionamento em contexto COVID-19 de alguns estabelecimentos, não se compreendem as razões para que os Estabelecimentos Termais não possam retomar a sua atividade e, tampouco, se tenha avaliado um calendário para a sua reabertura, no contexto do Plano de Desconfinamento.
Nestes termos e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vêm, através de V. Exa., questionar o Ministério da Saúde do seguinte:
1.Quais os motivos que presidiram à tomada da decisão de não reabertura dos Estabelecimentos Termais?
2. Pondera o Ministério da Saúde a revisão desta medida?
3. Qual a data prevista para a reabertura dos Estabelecimentos Termais?
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