O Deputado Famalicense Nuno Sá, numa audição parlamentar com a Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, chamou a atenção para a necessidade de o Governo continuar a investir nas políticas de combate à violência doméstica e apoio às suas vítimas, dando como exemplo a situação do Programa Casa Abrigo da Associação de Moradores das Lameiras, IPSS.
Para o Deputado do PS, o Governo tem manifestado a sua determinação em combater o grave flagelo social da violência doméstica que, infelizmente, persiste na nossa sociedade e atinge vítimas muito fragilizadas, em particular quando envolve menores.
Todos os dados e estudos indicam que a pandemia aumentou a violência doméstica e violência contra as mulheres, desde logo porque, neste período, aumentaram os pedidos de ajuda e de alojamento para proteção das vítimas.
Assim, o Programa Casa Abrigo, que apoia e protege as vítimas de violência doméstica, que maioritariamente são mulheres e seus filhos menores, é muito importante. Este Programa efetiva-se por protocolo entre a Segurança Social e as Instituições Particulares de Solidariedade Social, sendo paga às IPSSs uma verba de cerca de mil euros por cada vítima acolhida e o valor desta comparticipação mantém-se inalterado há muitos anos.
Nas palavras que dirigiu à Ministra com a pasta da Segurança Social, o Deputado Nuno Sá fez o enquadramento do Programa Casa Abrigo e salientou a sua relevância, questionado a Ministra Ana Godinho sobre se o Governo prevê reforçar o investimento nestas medidas de combate à violência doméstica e apoio à vítima.
Nuno Sá falou da realidade Famalicense e descreveu a situação das Lameiras, afirmando “No meu círculo eleitoral e no meu Concelho existe a Casa Abrigo da IPSS das Lameiras. Desde 2006 que a IPSS das Lameiras já tinha capacidade para acolhimento de seis pessoas que necessitassem de proteção e apoio, mas em 2009, a IPSS das Lameiras alargou a capacidade de acolhimento para mais seis pessoas. Para o efeito, compraram um apartamento para acolher mais seis pessoas vítimas de violência. As Lameiras, com muito esforço, fizeram investimentos para equipar a habitação e contrataram pessoal técnico da área da Psicologia, passando a dispor de mais esta valência ao serviço do acolhimento de pessoas e da Casa Abrigo. Contudo, este equipamento social está sem utilização desde 2009 por falta de acordo com a Segurança Social, designadamente no que toca ao financiamento e verbas a atribuir às Lameiras para custear as despesas com o funcionamento do apartamento como Casa Abrigo.”
Com esta intervenção no Parlamento, o Deputado Nuno Sá salientou a pertinência do combate à violência doméstica e apoio às vítimas, tendo apelado, enquanto eleito Famalicense, ao Governo para que olhe para esta questão que envolve a IPSS das Lameiras e se possa rapidamente encontrar uma solução de acordo entre todas as partes de modo a dinamizar todas as valências sociais já disponíveis.
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