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Deputado Famalicense integra comissão

Revisão Constitucional: A Direcção Parlamentar do PSD indicou o deputado, pelo Círculo Eleitoral de Braga, Jorge Paulo Oliveira

Paulo Jorge Silva De Paulo Jorge Silva
15/12/2022
em Atualidade, Política
0
Governo em silêncio sobre novo nó na A7
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Para a Comissão da próxima Revisão Constitucional, a Direcção Parlamentar do PSD indicou o deputado, pelo Círculo Eleitoral de Braga, Jorge Paulo Oliveira.

Essa Comissão, que será presidida pelo social-democrata Joaquim Pinto Moreira, conta com a participação, entre outros, do vimarenense , também do mesmo partido, André Coelho Lima.

A propósito, deve referir-se que, e depois de o Chega ter iniciado o processo, em 14 de Outubro passado, PSD e PS decidiram apresentar projectos para rever a lei fundamental. Os restantes partidos e deputados únicos avançaram, também, com propostas, para o efeito. Recorde-se que a revisão constitucional exige maioria qualificada de 154 deputados, daí resultando a necessidade de verificação de um acordo entre PS e PSD.

A Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de Abril de 1976, dotou a Assembleia da República de poderes de revisão constitucional, exercidos pela primeira vez em 1982, a que se seguiram as revisões constitucionais de 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. O oitavo processo de revisão, iniciado a 16 de Setembro de 2010, parou quando o primeiro-ministro socialista José Sócrates se demitiu em 2011, provocando a dissolução da Assembleia da República e o fim da XI legislatura.

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