A Comissão Política Concelhia do Chega de Vila Nova de Famalicão apresentou uma proposta formal para alterar os critérios de incidência da Derrama Municipal, visando aliviar a carga fiscal sobre as pequenas e médias empresas (PMEs) do concelho e, simultaneamente, estimular o investimento.
A iniciativa, que será discutida na próxima Reunião de Câmara Municipal, sugere que aquele imposto passe a aplicar-se exclusivamente a empresas com um volume de negócios anual superior a 350 mil euros.
Segundo o Chega Famalicão, o atual regime fiscal representa um entrave ao desenvolvimento económico, penalizando de forma “injusta e desproporcional” as empresas de menor dimensão, que constituem a base do tecido empresarial famalicense.
A alteração proposta implica um aumento de 100 mil euros no limiar mínimo atualmente em vigor. Este ajuste, defendem, irá libertar centenas de empresas da tributação, permitindo-lhes focar os recursos no crescimento e na manutenção da atividade.
A comissão política sublinha que a proposta visa alcançar vários objetivos estratégicos para o concelho:
Aliviar a pressão fiscal sobre as empresas com menor capacidade financeira;
Estimular o investimento e o reinvestimento dos lucros nos respetivos negócios;
Promover a manutenção e a criação de emprego no concelho.
Reforçar a competitividade de Famalicão e a sua atratividade para novos investimentos;
“Está na hora de Vila Nova de Famalicão afirmar-se como um município amigo das empresas, que reconhece o seu papel central no desenvolvimento económico e social,” afirma a Comissão Política Concelhia.
O Chega Famalicão argumenta que, para uma autarquia “financeiramente robusta“, a redução na incidência da Derrama Municipal é uma medida de apoio ao crescimento que não põe em causa a sustentabilidade das contas públicas. Pelo contrário, considera ser um “sinal claro de confiança e incentivo às empresas.”
Para garantir a transparência e avaliar a eficácia da medida, a proposta inclui a criação de um relatório anual de impacto. Este relatório deverá ser apresentado em sessão de Câmara, analisando os resultados económicos e financeiros decorrentes da aplicação da nova regra.
A proposta será agora submetida a votação na próxima Reunião de Câmara, onde se decidirá o futuro da Derrama Municipal no concelho.
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