Chega crítica maioria PSD/CDS por postura “retrógrada” e exige esclarecimentos sobre atrasos em projetos de habitação do PRR.
A reunião de câmara desta quinta-feira, dia 6, em Famalicão, ficou marcada pela rejeição da proposta de transmissão digital das sessões do executivo e por sérias dúvidas levantadas pelo Chega na execução de projetos de habitação financiados pelo PRR.
Na proposta do Partido Socialista (PS) local, que visava a transmissão digital das reuniões do executivo camarário, à semelhança do que já acontece na Assembleia Municipal, foi chumbada pela maioria camarária composta pelo PSD e CDS-PP.
A proposta, considerada pelo Chega como “essencial para promover a transparência e o escrutínio público“, mereceu o apoio imediato do Vereador Pedro Alves, eleito pelo Chega, após consulta à sua comissão política concelhia e aos deputados municipais.
Em comunicado, a Comissão Política Concelhia do Chega de Vila Nova de Famalicão saudou a iniciativa do PS, mas lamentou a postura da maioria, classificando-a como “retrógrada” e contrária aos “princípios basilares de uma democracia participativa“. O partido reafirma o seu compromisso com a transparência e a accountability, defendendo que a recusa de ferramentas modernas como a transmissão digital “é negar aos famalicenses o direito a uma governação aberta e responsável“.
Outro ponto de tensão na reunião foi a abordagem à caducidade de candidaturas no âmbito da Oferta Pública de Aquisição de Imóveis, integrada no Programa 1º Direito, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este programa destina-se ao Apoio e Acesso à Habitação, uma “promessa de campanha central para os famalicenses“, segundo o Chega.
O partido expressou “sérias dúvidas” sobre a execução do procedimento, apontando para a falta de diligência das empresas envolvidas – FAMACONCRET, LDA e José Moreira Fernandes e Filhos, S.A. – sendo que a segunda não apresentou sequer qualquer licenciamento.
“Diante destas vicissitudes que atrasaram toda a tramitação, é evidente que o procedimento está envolto em graves incertezas, hesitações e confusões,“ afirma o comunicado do Chega Famalicão.
Perante o que considera um “cenário nebuloso“, o Vereador Pedro Alves optou pela abstenção na votação sobre o assunto. O Chega exige um “cabal esclarecimento” do Presidente da Câmara sobre os motivos dos atrasos, as responsabilidades atribuídas e as medidas corretivas a implementar, para que esta iniciativa “não se torne mais uma promessa vazia“.
O partido conclui reafirmando que continuará a lutar pela defesa dos interesses dos famalicenses e por uma “governação transparente, eficiente e ao serviço da população“.
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