Serviço privado de interesse público assegurado até 31 de agosto independentemente do fluxo de utilizadores.
Os serviços de transporte público rodoviário em Vila Nova de Famalicão são assegurados por privados mas não vai ser por falta de um fluxo de utilizadores ótimo que o serviço vai deixar de estar disponível para a população. Reconhecendo a importância deste serviço público prestado por privados, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão socorreu-se do mecanismo legal que permite assegurar os serviços essenciais de transporte no concelho. A proposta foi aprovada na última reunião do executivo municipal.
Com a pandemia provocada pela Covid 19, as diferentes empresas de transporte público rodoviário que operam no concelho de Vila Nova de Famalicão viram-se obrigadas a suprimir de forma expressiva os horários das diferentes carreiras, em diversos casos de forma total, colocando em causa a oferta do serviço público.
Perante esta situação, a autarquia interveio para assegurar a continuidade deste serviço essencial, contando para isso com a comparticipação do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária e o PROTransP – Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público.
Assim, até 31 de agosto, com a ajuda destes programas, a autarquia prevê investir cerca de 276 mil euros com os serviços essenciais de transporte no concelho.
Para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, “perante a situação de pandemia, as operadoras viram a procura reduzir substancialmente, no entanto, é obrigação do município assegurar os serviços mínimos à população, salvaguardando a continuidade deste serviço essencial, apoiando as empresas de transportes e dando respostas aos cidadãos”.
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