O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do CHEGA anulou, por unanimidade, a suspensão preventiva aplicada ao militante Álvaro Rocha pelo Conselho de Jurisdição Distrital de Braga. A decisão, tomada esta quinta-feira, surge na sequência de um recurso interposto pelo delegado eleito, que recupera a plenitude dos seus direitos a apenas oito dias do início da VII Convenção Nacional do partido.
A medida disciplinar agora revertida tinha sido decretada a 6 de novembro, a pedido urgente de Filipe Melo, líder distrital e deputado do partido. O processo visava punir alegadas declarações públicas e o questionamento interno por parte de Álvaro Rocha. No entanto, o órgão nacional fundamentou a anulação na ausência de notificação efetiva e de fundamentação adequada da decisão distrital, determinando ainda a retirada imediata do nome do militante da lista de penalidades publicada no site oficial.
No recurso apresentado, a defesa de Álvaro Rocha apontou graves falhas processuais, incluindo a falta de audiência prévia, a indefinição estatutária do órgão distrital e a vaga fundamentação das acusações. Com esta decisão, o militante confirma a sua participação como delegado na VII Convenção Nacional, que se realiza entre 20 e 22 de novembro no Entroncamento.
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