PSD defende OPA de habitação face às críticas da oposição e viabiliza projeto turístico para a Quinta da Tapada.
A mais recente sessão da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, realizada a 19 de junho de 2026, ficou marcada por uma forte discussão política em torno dos resultados da 3.ª Oferta Pública de Aquisição (OPA) de Imóveis e pela aprovação da Declaração de Relevante Interesse Público Municipal para um novo projeto turístico na Quinta da Tapada. Perante as críticas da oposição (PS e CDU), que apontaram o “fracasso” da estratégia de habitação da autarquia devido à compra de apenas 12 das 50 casas inicialmente previstas, a bancada do PSD uniu-se na defesa da transparência do executivo e sublinhou o sucesso da medida face às duras restrições do mercado imobiliário e aos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Habitação: “Superação de expectativas” num mercado escasso
O debate subiu de tom durante a discussão dos pontos 3 e 4 da Ordem de Trabalhos, relativos à OPA e ao aditamento ao contrato promessa de compra e venda. Os deputados municipais da CDU e do PS confrontaram o executivo, acusando o presidente da Câmara de ter falhado na promessa de garantir 50 fogos habitacionais.
Em resposta, a deputada social-democrata Maria Antónia recordou que, desde a apresentação da medida a 8 de maio, o presidente da autarquia adotou um “registo de transparência ímpar“, manifestando reservas legítimas quanto ao sucesso pleno do concurso. A deputada frisou que o edital, publicado a 28 de abril de 2026, visava habitações prontas ou em fase final de construção para cumprir o prazo limite do PRR (30 de junho de 2026) — uma tipologia praticamente inexistente no mercado atual.
“Conhecendo minimamente o panorama da habitação a nível nacional e local, é fácil concluir que não existem, atualmente, imóveis com estas características disponíveis“, argumentou Maria Antónia, sublinhando que obter 12 habitações nestas condições, embora abaixo da meta ideal, constitui uma “superação das expectativas” face ao contexto adverso.
Quinta da Tapada recebe luz verde para projeto turístico
Noutro foco essencial da sessão (ponto 6), a Assembleia Municipal discutiu o futuro do turismo e do alojamento no concelho. A deputada Maria Orminda Marques (PSD) assumiu a defesa da atribuição do estatuto de Relevante Interesse Público Municipal à reconversão da Quinta da Tapada, localizada na envolvente do Parque da Devesa.
A aprovação desta medida visa contornar condicionantes do Plano Diretor Municipal (PDM) para viabilizar a reabilitação de um espaço que se encontra devoluto, transformando-o num empreendimento turístico em espaço rural.
O PSD justificou o apoio ao projeto com o forte perfil económico da região:
Necessidade de alojamento: Como o 3.º concelho mais exportador do país, Famalicão carece de uma rede hoteleira mais vasta e diversificada.
Preservação patrimonial: O projeto garante a recuperação da Casa da Tapada e da sua identidade histórica.
Sustentabilidade: A intervenção propõe uma utilização qualificada do território de menor escala, focada na diferenciação.
Para a bancada do PSD, a decisão assume um caráter puramente estratégico. Segundo a deputada Maria Orminda Marques, votar a favor deste projeto significa “decidir a continuação da construção de mais e melhor alojamento“, preparando o concelho para os desafios económicos e de atratividade do futuro.
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