Os vereadores do PPD/PSD abandonaram, esta quinta-feira, a reunião da Câmara Municipal de Santo Tirso em sinal de protesto contra o processo de aprovação da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Os eleitos da oposição consideram que o documento está “ferido de ilegalidades” e anunciaram que irão recorrer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), ao Ministério Público e avançar com uma providência cautelar para travar o processo.
O mau-estar entre a oposição e o executivo socialista intensificou-se após a análise do Relatório de Ponderação. Segundo o PSD, das 1.053 participações submetidas durante a discussão pública, cerca de 60% foram rejeitadas ou não acolhidas, deixando mais de 600 munícipes sem uma resposta adequada às suas pretensões, refere uma nota enviada às redações.
Para além da exclusão das propostas dos cidadãos, o vereador Ricardo Pereira alerta para alterações críticas efetuadas após o período de consulta:
Mudanças significativas na classificação de solos urbanos.
Alterações em áreas protegidas pela Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN).
De acordo com os social-democratas, estas modificações configuram “alterações substanciais” que, por lei, deveriam obrigar à reabertura imediata do período de consulta pública, algo que não aconteceu.
Outro ponto de discórdia prende-se com a estratégia institucional da autarquia. A Assembleia Municipal foi convocada para discutir o PDM no mesmo dia da sua aprovação final em reunião de Câmara. Para Ricardo Pereira, este calendário é um sinal de “desvalorização dos órgãos autárquicos” e de “tiques autoritários” que prejudicam a transparência democrática.
“Nunca pensei assistir a tal atropelo da Lei e da Democracia por parte deste Partido Socialista em Santo Tirso”, asseverou o vereador à margem da reunião.
O abandono da reunião foi classificado pelo líder concelhio do PSD como um “ato de protesto político e institucional” perante o que considera ser um “dia triste para a democracia local“.
Ao remeter o caso para o Ministério Público e para a CCDR-N, o PSD pretende que a legalidade do processo seja avaliada por instâncias superiores, mantendo a intenção de utilizar a via judicial (providência cautelar) para impedir que o novo PDM entre em vigor nestes moldes. “Não estamos disponíveis para legitimar um processo que compromete a transparência e os direitos dos munícipes”, concluiu Ricardo Pereira.
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