O Parlamento dos Jovens apresenta-se como uma das mais emblemáticas iniciativas da Assembleia da República. Diz querer aproximar os jovens da vida cívica, ensinar democracia, estimular o pensamento crítico e dar voz às novas gerações. O discurso é bonito. O problema é que não resiste ao confronto com a prática.
Na realidade, esta iniciativa ensina uma democracia enviesada, onde nem todos contam da mesma forma. E, curiosamente — ou talvez não — quem menos conta são os alunos do ensino privado.
Por melhores que sejam as ideias apresentadas por alunos de colégios privados, o sistema está arquitetado para que dificilmente cheguem longe. Nas sessões distritais, os agrupamentos de escolas estatais valem vários votos, enquanto cada colégio privado vale apenas um. A desigualdade está inscrita no regulamento. Não é um acidente; é uma opção política.
O efeito é previsível. Alunos e professores do mesmo agrupamento estatal, que partilham o mesmo espaço, a mesma cidade, muitas vezes a mesma vila, chegam às sessões já ligados por relações prévias, por estratégias combinadas, por uma lógica de bloco. Votam entre si. Reforçam-se mutuamente. O colégio privado, isolado, com um único voto, assiste ao processo como figurante de uma democracia que o tolera, mas não o reconhece como igual.
Ensina-se assim uma lição perigosa: a de que o mérito da ideia é secundário face ao peso da estrutura. A de que pensar bem não chega — é preciso pertencer ao lado certo do sistema.
Mais grave ainda é a possibilidade, muitas vezes real, de uma ideia criada por alunos do ensino privado ser aproveitada por uma escola estatal. Reformulada, reapresentada, defendida por outros. Os autores originais ficam de fora. Pensaram, criaram, trabalharam — mas não defendem. O sistema permite que quem tem mais votos fique com a ideia de quem tem menos. Uma pedagogia que normaliza a apropriação e desvaloriza a autoria.
Que democracia é esta que se ensina aos jovens? Uma democracia onde há cidadãos cujo voto vale mais do que o de outros? Onde a igualdade é proclamada, mas negada na prática? Onde o Estado não se limita a organizar o processo, mas se sobrepõe, domina e decide quem pode avançar?
Não está aqui em causa a escola pública. Está em causa um modelo que discrimina em função da natureza da instituição de ensino. Um modelo que transmite, desde cedo, uma visão ideológica clara: o Estado como centro absoluto, o privado como exceção tolerada, mas nunca plenamente aceite.
Esta lógica lembra sistemas onde o coletivo imposto se sobrepunha sempre ao indivíduo, onde a força do número esmagava a liberdade da ideia. Não por acaso, é uma lógica que ecoa velhas tentações socialistas, onde o Estado se arroga o direito de definir o que conta, quem conta e até quem pode falar.
Se o Parlamento dos Jovens quer realmente formar democratas, tem de começar por respeitar o princípio mais básico da democracia: a igualdade. Igualdade de voz, igualdade de voto, igualdade de oportunidades. Enquanto isso não acontecer, continuará a ser uma encenação cívica — útil para o discurso político, mas profundamente injusta para muitos dos jovens que nela participam.
Ensinar democracia não é esmagar minorias. É protegê-las. Também — e sobretudo — quando estudam no ensino privado.
Paulo Freitas do Amaral
Professor, Historiador e Autor
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