O Grupo de Acção Motociclista (GAM), representando os motociclistas portugueses, manifestou-se contra a proposta do Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, de fixar fevereiro como mês obrigatório para o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para todos os veículos, informa uma nota enviada à nossa redção.
A principal crítica é que a mudança concentra o encargo financeiro num único momento, agravando a situação das famílias com múltiplos veículos que, no modelo atual, distribuem o pagamento ao longo do ano no mês da matrícula, adianta.
O GAM argumenta que a proposta prejudica o comércio de veículos usados, ao criar um período de quebra nas transações próximo da data universal de pagamento.
A justificação do Ministro sobre o “esquecimento” é refutada pelos motociclistas, que lembram a existência de mecanismos de alerta e débito direto já implementados pela Autoridade Tributária, pode ler-se.
O Grupo levanta uma questão crucial sobre as motocicletas de baixa cilindrada, alertando para a potencial perda da “isenção técnica” de IUC (para valores abaixo de 10€), que atualmente é usufruída através da emissão de guias de pagamento individuais.
O GAM exige esclarecimentos sobre o impacto da medida, especialmente nas isenções que beneficiam as motos com menor IUC, conclui.
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