Tem vindo a arrastar-se, segundo denúncia da Irmandade de Na. Sra. do Carmo da Penha, a reposição da classificação, no PDM do Concelho de Guimarães, dessa área. O Município, segundo apurámos, desculpa-se com a falta, por parte do Governo e/ou do Parlamento, de pronúncia e de legislar sobre a matéria.
No Jornal “Alto da Penha”, na sua edição de Março-Maio, essa Irmandade escreve que “continua impedida de travar a degradação do património da Penha, e de requalificar e melhorar a Estância Turísitica”.
A mesma Instituição, na publicação em referência, manifesta que essa degradação resulta do facto de “ainda não ter sido reposta a classificação da Zona Social Urbana que constava do PDM de Guimarães até 2015”.
E pode ler-se, também: “Apesar dos esforços da Irmandade e das sucesssivas promessas de normalização da situação, a alteração do PDM para solo rural (concretizada sem o conhecimento da Irmandade da Penha) impede qualquer intervenção(…)”.
Ora, e em face dessa indecisão, adianta a Irmandade coloca-se “em risco o património existente e o desenvolvimento da actividade, enquanto estância turística”.
No Jornal “Alto da Penha”, que nos tem servido de suporte a este trabalho, sublinha-se, em tom de crítica: “A situação invializa as iniciativas de manutenção, recuperação e valorização da Penha(…)”, o que se traduz em prejuízos e, ainda, como se anota “na desvalorização da Penha, na perda de condições favoráveis à realização de melhoramentos/investimentos(…) e na perda de competitividade e actratividade em relação a outros territórios”.
Tentaremos, em breve, ouvir o Município de Guimarães sobre este tema.
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