No âmbito de um Contrato-Programa estabelecido com a ARS Norte.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai estabelecer um protocolo com a Administração Regional de Saúde do Norte para a requalificação e ampliação da Unidade de Saúde Familiar Antonina, na freguesia de Requião.
O Contrato-Programa a outorgar entre o Município e a ARS Norte foi aprovado na reunião da passada quinta-feira do executivo famalicense e vai agora servir de base para a apresentação de uma candidatura a fundos europeus, no âmbito do programa operacional Norte 2020.
A USF Antonina de Requião ocupa atualmente um edifício localizado na Alameda do Mosteiro. Para além da evidente melhoria das condições infraestruturais, pretende-se também a expansão da unidade de cuidados de saúde primários que passará a ocupar os dois pisos do atual edifício e ainda aquisição de novos equipamentos.
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No final da Reunião de Câmara e em declarações à comunicação social, o Presidente da Câmara Municipal explicou que a obra “só será possível por força deste protocolo” e será financeiramente suportada pela Câmara Municipal com apoio de fundos comunitários.
“Só há dois caminhos: ou a Câmara Municipal se envolve e o edifício é reabilitado ou não se envolve e a intervenção não acontece”, explicou Paulo Cunha.
O edil realçou ainda que a autarquia tem alertado para a necessidade da realização de mais intervenções do género em vários centros de saúde do concelho, apontando como exemplo os casos de Fradelos, Joane, Ruivães, São Cosme e da USF da cidade.
“Apesar de ser uma responsabilidade do Estado português”, Paulo Cunha garantiu que a Câmara Municipal está disponível para custear mais intervenções do género, desde que o governo português disponibilize fundos comunitários para essas obras à semelhança do que vai acontecer em Requião.
Sobre a descentralização de competências no setor da Saúde, o autarca famalicense lembrou que “descentralizar não é só passar para as Câmaras Municipais a gestão dos edifícios. É preciso que as autarquias tenham uma real influência na melhoria dos cuidados de saúde”.
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