Recuperação deste estabelecimento de ensino está parada há “três anos”
Os deputados do PSD eleitos por Braga criticam a falta de vontade política do Governo em recuperar a Escola Básica Frei Caetano Brandão, em Maximinos, Braga. Para o PSD, “não se compreende que, volvidos três anos sobre a primeira recomendação ao Governo para a intervenção profunda no edificado desta escola, o processo continue lamentavelmente na estaca zero”.
Numa pergunta ao ministro da Educação, os deputados lamentam que o projeto de recuperação da escola tenha ficado de fora do “Portugal 2020”. “Ora, face à necessidade de obras comprovada por toda a Comunidade Educativa e também pelas Autoridades Locais, nada foi feito até agora pelo Ministério da Educação que continua sem assumir as suas responsabilidades”, apontam.
Em 12 de julho de 2018, a Assembleia da República, recomendou ao Governo que elaborasse, no prazo de três meses, um plano de intervenção com vista à realização urgente de obras de reabilitação e de requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, “que inclua a construção do pavilhão gimnodesportivo e do auditório, donde constem os termos e o calendário das obras necessárias, assegurando a participação de todos os membros da comunidade escolar na definição do projeto e na monitorização da sua execução”.
Em 15 de março de 2019, o Parlamento recomendou também ao Governo, que tomasse “as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, de modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir dignidade a toda a comunidade escolar”.
“Para quando se prevê o início de obras na Escola e qual o cronograma de intervenção elaborado para a sua realização”, interrogam os deputados.
O PSD coloca ainda as seguintes questões:
– Quais as razões objetivas da não inclusão da Escola Básica D. Frei Caetano Brandão de Braga, face à extrema necessidade de obras, em não figurar na reprogramação do “Portugal 2020”?
– Qual o conteúdo do relatório da DGEstE após visita de avaliação às referidas instalações escolares?
– Para quando se prevê o início de obras na Escola e qual o cronograma de intervenção elaborado para a sua realização?
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