Em causa está o pagamento de horas noturnas e irregularidades na aplicação do Lay-Off.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre irregularidades na aplicação do lay-off e não pagamento das horas noturnas na Coindu S. A., em Vila Nova de Famalicão.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, dizem ter conhecimento que a empresa “recorreu ao regime de lay-off para cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras, no entanto, as pessoas mantêm a atividade e o horário laboral e deslocam-se diariamente à empresa para cumprir o horário de trabalho completo em atividades de formação no posto de trabalho”, pode ler-se na nota de imprensa enviada à nossa redação.
Os deputados referem que “o lay-off é destinado a situações onde há redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho” e pedem intervenção do Instituto da Segurança Social para “corrigir esta ilegalidade”.
Segundo os deputados, a empresa também não estará a pagar a compensação por trabalho noturno. “Os trabalhadores do terceiro turno (22h-6h) deveriam receber um acréscimo pelas horas prestadas durante o período da noite”, afirmam os deputados, exigindo a intervenção da Autoridade para as Condições no Trabalho para “assegurar o cumprimento da legislação laboral”.
Por isso, os bloquistas querem conhecer os resultados de eventuais inspeções do ISS e da ACT e saber se o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai tomar medidas para garantir os direitos dos trabalhadores, conclui a nota.
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